Não temo o Ministério Público
O corpo de magistrados do Ministério Público, de 1700 elementos, merece a nossa confiança. Não tombo na injustiça de responsabilizar toda a gente. Só alguns e muito poucos.
Alberto Pinto Nogueira
Não temo o Ministério Público
Temo a arbitrariedade, os excessos. O abuso do poder. E afins.
Só alguns e muito poucos.
Responsabilizar toda a gente é o mesmo que responsabilizar ninguém.
Convicto, responsabilizo as hierarquias superiores, pela sua manifesta incompetência, inacção e silêncio cúmplice.
No momento, é imperioso afirmar o que quase toda a gente sabe, reconhece e aceita. O MP é uma magistratura, não um conjunto amorfo, cinzento de funcionários, como agora anseiam os arautos do que chamam a "justiça".
Agente administrativo não decide, recebe ordens, cumpre, obedece ao poder político, central ou local.
Magistrado é autónomo nas decisões. Não depende de ordens, de más disposições dos políticos.
Depende das ordens da Constituição da República, do seu Estatuto e da lei.
Na sua função cabe-lhe inclusive velar pela liberdade, direitos e garantias do cidadão
No seu múnus tanto lhe é constitucionalmente imposto acusar como absolver, na audiência de julgamento ou no arquivamento.
Porque acusa, ou não, segundo a legalidade democrática. Não por perseguição ou indisposição política.
Na Constituição de 1933 não era assim.
Valia o telefonema, o ofício confidencial, a encomenda, a visita à comarca para falar de este ou aquele processo melindroso...
Há uns anos, no exercício do seu dever, uma procuradora instaurou um inquérito em que era visado um político.
Este, ao sabê-lo, quedou desagradado.
Também ficaríamos.
Não ficou por aí o político.
Desceu à capital.
Fez ver ao procurador-geral da República a ignomínia, o atrevimento e abuso da procuradora que devia ser castigada, quiçá até demitida
O procurador-geral da República, como lhe era imposto pela lei, nada fez.
O político ficou ora choroso, lacrimoso, depois revoltado com o procurador-geralda República
Acusado um político por uma mera procuradora!!!
Encolheu-se no colinho dos companheiros de partido a quem narrou a estória, rematando com a pungente necessidade de pôr o MP na ordem
Logo se tornou o grande ideólogo da reforma da justiça.
Esta passou a ser, segundo o político, o problema mais grave e maior da nação
E logo prometeu que, se "muitos lhe pedissem", aceitaria ser Presidente da República
Como tal, daí viria a grande reforma do sistema judiciário.
Ele, Presidente da República, concentraria o poder agora entregue a outros
Montesquieu, o sábio da separação de poderes, foi assim embolsado pelo grande reformador.
É o retorno ao 24 de Abril.
Ao Estatuto Judiciário, de má memória (lembremo-nos dos tribunais plenários).
Sob o pretexto invocado dos abusos do MP, agora se manipula tudo, ocultando e ofuscando as verdadeiras razões
Devemos reprovar, censurar, não calar os abusos e as arbitrariedades.
Pela liberdade, direitos e garantias.
Temos esse direito e dever, civil e político.
Não devemos contemporizar e muito menos temer as falsas reformas, que podem conduzir o MP à Constituição de 1933.
