Não é humanamente decente recusar tratamento a um doente. Outra coisa diferente é o hospital ou clínica em questão serem obrigados a avisar a autoridade competente desses doentes e a autoridade verificar qual é a situação deles: se são turistas, se são estudantes ou trabalhadores com matrícula ou contrato à espera de resolver a situação legal ou se são esquemas de fraude como o das gémeas (embora sem cunhas) e depois proceder de acordo com cada situação. Se são fraudes não vão a lado algum sem pagar a conta. Se são estudantes ou trabalhadores com matrícula ou contrato à espera de resolver a situação legal ficam com a conta suspensa durante um prazo suficiente para terem a situação legalizada, etc. Portanto, age-se depois e não antes de se cuidar da pessoa doente. Agora, o que é óbvio é que não se pode pedir ao médico para recusar tratar um doente por questões administrativas e legais que não têm nada que ver com ele e com o seu dever profissional.
Mais de 800 profissionais de saúde admitem desobedecer a limitação de imigrantes a cuidados
Numa carta aberta, um "total de 840 profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de diagnóstico e terapêutica e outros profissionais” subscreveram a carta aberta contra a alteração à Lei de Bases da Saúde aprovada no dia 19 de dezembro, referem os promotores, em comunicado.
Para os subscritores, estas alterações condicionam o acesso dos imigrantes em situação irregular, pelo que se comprometem "a continuar a prestar cuidados a todas as pessoas, sem discriminação, considerando que a proteção da saúde da população visada, no âmbito da ética e a deontologia que regem as [suas] profissões, poderá justificar ações de desobediência civil”.
Acusando o Governo de promover desigualdades e dificultar o combate a doenças transmissíveis, os subscritores recordam que, em França, uma medida semelhante não avançou devido à oposição de 3.500 médicos.
“Utentes daqui e de outros lados, a nossa porta está aberta para todos. E assim continuará”, prometem.
