Os 50 do Manifesto representam-se a si mesmos e não falam em nome de ninguém

 

Talvez não queiram melhorar o MP mas apenas engrossar os 75 mil FP ao serviço dos partidos do poder.

Supremo Tribunal de Justiça. Ministério Público. Manifesto

Alberto Pinto Nogueira
Procurador-geral-adjunto jubilado


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão máximo da cadeia judiciária.

Julga-nos a todos. Absolve. Condena. Definitivamente. É a verdade política e judiciária que cai sobre nós. De facto e direito, tem um poder acima de todos nós. Terreno, exerce um poder quase “divino”

Nesta relação, a conversa chama o Manifesto dos 50 à conversa.

“Qua tale”, inexiste. Inorgânico.

Cada subscritor representa-se a si próprio.

Só se lhe conhece o texto fundador “urbi et orbi”. Declarações esparsas.

Erigiu o Ministério Público como instituição eletiva a reformar na Justiça.

Ao MP cabe uma boa parte de responsabilidades.

Os abusos e desrespeito pelos direitos e garantias estão aí a prová-lo.

A PGR representa um mandato que logo o tempo esquece no tempo.
O Manifesto aponta, com razão, vícios, errada interpretação do Estatuto do Ministério Público (EMP), desrespeito pelos direitos liberdades e garantias. Não é pouco.

Nada que outros, ao longo dos anos, não tenham representado. Publicado.

Deteta-se o desígnio de “domar” o MP. Submetê-lo ao poder político. À maneira da Constituição de 1933. Retirando-lhe autonomia. Os magistrados voltariam à condição de funcionários às ordens do poder, central e local.

Assim domando o processo penal, ao sabor dos interesses do Executivo e arredores.

Em geral, as críticas e odiozinhos ao MP são rasteiras. Gastas.

Atiram apenas ao que toda a gente sabe. Pelas TV, rádios e jornais. Não há novidade alguma no Manifesto e seus manifestantes.

Congeminam uma ambição. O MP deve voltar a ser funcionário. Às ordens do poder e dos poderes.

Coisa envelhecida no tempo e pelo tempo. Já não se usa.

A Constituição da República não deixa...

Atiram no MP cá de baixo. Coisas grandes/pequenas do quotidiano.

Alberto Costa, não. Fala para cima. Para o STJ.

Com cuidadinhos, o ex-ministro da Justiça rasteira as coisas. Dizendo, sem dizer, que os magistrados do MP, como tal, não deveriam sentar-se a julgar no STJ.

Julgar é uma coisa. Acusar outra.

Só pode julgar quem julgou. Não quem acusou.

Só pode ser ministro quem já foi ministro.

Preconceitos e conveniências?!

Rebusca na história fundamentos sem fundamento. Morde a Constituição da República por ter permitido esse acesso espúrio ao STJ.

Arruma ideias já gastas há muito no “Diário de Notícias”.

O ressentimento ao MP vem sempre ao de cima. Credo não dissimulado dos manifestantes.

Não inova nada.

Os juízes, de quem o Manifesto não se lembra na reforma, travaram uma luta inglória para impedir o MP de aceder ao STJ. Luís Noronha do Nascimento, ex-presidente do STJ, foi o líder regular de tal guerrinha. Por todos os meios, tentou boicotar a ida para o STJ do ex-procurador geral da República Cunha Rodrigues.

O Manifesto dos 50 tem uma reforma da Justiça.

Exonerar a magistratura do MP.

Abrir portas a mais uma categoria de funcionários.