A Pró-Ordem dos Professores colocou como réu o Ministério da Educação

 

(acho bem)

-------------

Pró-Ordem

R. Adelaide Cabete, n° 5 - C; 1500-023 LISBOA

www.federacaodosprofessores.com; Tel.: 217 152 470, TIm: 96 801 48 77

presidenteproordem@gmail.com

A Pró-Ordem dos Professores colocou como réu o Ministério da Educação

Na sequência do procedimento de Arbitragem na DGAEP para definição de Serviços Mínimos, Processo 9/2023/DRCT-ASM, e das subsequentes Alegações da Pró-Ordem, (Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem), por considerar que tais servicos mínimos padecem do vício de ilegalidade, após trabalho aturado e fora de horas do seu Gabinete Jurídico, esta associação sindical está em condições de informar que, pelas 23h, do dia 28 de Fevereiro, deu entrada no sistema eletrónico do SITA, de uma intimação judicial em que

coloca como réus o Ministério da Educação e o Ministério da Presidência. A Pró-Ordem lançou mão de um meio processual urgente, a Intimação para o exercício de Direitos, Liberdades e Garantias, tendo o processo dado entrada no

Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa e iá tendo sido distribuído a um

Juiz.

"Alea jacta est!"

Lisboa, 1 de Março de 2023

O Presidente da Direcão

Filipe do Paulo