Greve do pessoal da educação - Orientações da DGEstE (penso que estou a ler bem)

Portanto, os trabalhadores podem ser substituídos desde que seja por pessoas da escola e do mesmo serviço. Por exemplo, um professor de Matemática faz greve manda-se outro professor do mesmo grupo de docência dar a sua aula. O funcionário que deve abrir as salas de aula faz greve manda-se outro funcionário abrir as salas de aula. Só assim se percebe que a orientação diga que mesmo com a greve em curso, as escolas devem assegurar que há aulas, afectando os meios humanos necessários. Penso que estou a ler bem e duvido que isto esteja de acordo com a lei, do que dela conheço, mas não sou especialista em leis e outros saberão interpretar melhor que eu.

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"Na sequência de variados pedidos de orientações dirigidos a esta Direção-Geral, relacionados com o exercício do direito à greve nos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas da rede pública do Ministério da Educação, nos termos em que o mesmo tem vindo a ser concretizado, cumpre esclarecer:

De acordo com o disposto no artigo 535º, n.º 1 do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respetivo estabelecimento ou serviço nem pode, desde essa data, admitir trabalhadores para aquele fim.

Sem prejuízo do respeito pelo exercício do direito à greve, constitucionalmente consagrado, deverão as direções dos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não agrupadas (ENA) garantir, em todos os momentos, a abertura dos estabelecimentos escolares, acolher os alunos assegurando a sua segurança e bem-estar no interior das instalações das escolas, afetando, para tal, os necessários meios humanos disponíveis nos respetivos AE e ENA.

Simultaneamente, deverão ser assegurados os meios para o funcionamento dos estabelecimentos escolares, garantindo, designadamente, as condições necessárias para a prestação de trabalho por parte dos elementos do pessoal docente e do pessoal não docente que não adiram à greve."


Com os melhores cumprimentos,

João Miguel Gonçalves

Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares