January 28, 2020

Quem tem medo de 'Luanda leaks'



Muita gente que tem a ver com o caso, mais muita outra que tem a ver com o denunciante Rui Pinto, não neste caso que envolve Isabel dos Santos, mas no outro que envolve os negócios sujos da bola que por sua vez envolve negócios sujos da política. Só assim se percebe estas vozes que se levantam contra o uso do material entregue por Rui Pinto.

Não sei ao certo os pormenores da lei que impede que se use qualquer meio para atingir o fim de apanhar criminosos, mas parece-me um bom princípio, quer dizer, o de impedir que as forças de segurança se tornem, elas mesmas, criminosas, à conta do objectivo de quererem descobrir crimes e quem os cometeu. No entanto, já não me parece razoável, tendo tropeçado em provas que incriminem criminosos, ignorá-las só porque estavam na mão de alguém acusado de crimes, se as ditas provas são fortes.

Se estivéssemos na presença de crimes de sangue o caso nem se punha. Vejamos: na captura de um criminoso, íamos dar com provas de assassinatos onde se revelava o nome dos assassinos. Mas deixaríamos os assassinos à solta, sabendo quem são e tendo provas, apenas porque se encontraram as provas contra eles na casa de outro que se andava a perseguir? É evidente que ninguém defenderia tal loucura.

É o que se passa neste caso, com a diferença de não serem assassinos e por isso parecer menos grave. Mas não é: pessoas que desviam milhões e milhões e os lavam e os escondem em paraísos fiscais são pessoas que, embora indirectamente, condenam à pobreza e à morte prematura muitas centenas ou milhares de pessoas. E os que os cometem sabem bem disso, tanto que os que ainda têm réstias de consciência, suicidam-se... os outros fogem que nem ratos.

Por isso, só se percebe este afã em querer apagar os documentos de Rui Pinto e, se possível, atirá-lo para a oubliette, por parte de quem tem medo que os documentos revelem muitas outras coisas adjacentes e que, pior ainda, admitindo-se as provas de Rui Pinto neste caso, isso seja um precedente para que se admitam provas dele em outros casos, como os do futebol...

O facto de Rui Pinto ter roubado informação deve ser objecto de julgamento próprio (se ele o fez com intenção de extorsão, isso parece-me o mais grave), mas aquilo que ele obteve, se de facto expõe criminosos, não pode ser ignorado, pois nesse caso a lei protege os criminosos, o que não pode ser.

Provas conseguidas por Rui Pinto tramam Isabel dos Santos

Cooperação entre justiça portuguesa e angolana terá de ser executada. Portugal vai ignorar lei interna.

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